{"id":3823,"date":"2025-04-10T15:13:17","date_gmt":"2025-04-10T18:13:17","guid":{"rendered":"https:\/\/pluggarsoftware.com.br\/blog\/?p=3823"},"modified":"2025-04-10T15:14:52","modified_gmt":"2025-04-10T18:14:52","slug":"contribuinte-isento-ou-nao-contribuinte-de-icms-entenda-as-diferencas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pluggarsoftware.com.br\/blog\/contribuinte-isento-ou-nao-contribuinte-de-icms-entenda-as-diferencas\/","title":{"rendered":"Contribuinte, Isento ou N\u00e3o Contribuinte de ICMS: Entenda as Diferen\u00e7as"},"content":{"rendered":"<p>Ao emitir uma nota fiscal \u00e9 preciso estar atento a todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e obrigat\u00f3rias, principalmente as relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito comum que erros aconte\u00e7am no processo de emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica. E uma NF-e emitida incorretamente pode gerar s\u00e9rios problemas fiscais para uma empresa.<\/p>\n<p>Uma grande dificuldade para as empresas \u00e9 o correto preenchimento dos dados de seus clientes no momento da elabora\u00e7\u00e3o da nota. Isso se deve \u00e0s particularidades e aos <a href=\"https:\/\/pluggar.freshdesk.com\/support\/solutions\/articles\/44000094267-regime-tribut%C3%A1rio-qual-escolher-\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">diferentes tipos de empresas e contribui\u00e7\u00f5es<\/a>. Talvez o maior ponto de d\u00favida na realiza\u00e7\u00e3o do cadastro de um cliente \u00e9 o indicador de inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 Indicador de inscri\u00e7\u00e3o estadual?<\/h2>\n<p>O indicador de inscri\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 um campo que precisa ser informado no momento do cadastro do cliente. Seu preenchimento \u00e9 obrigat\u00f3rio para a emiss\u00e3o da nota, al\u00e9m de ser muito importante para as especifica\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias daquele cliente, pois refere-se <a href=\"https:\/\/pluggar.freshdesk.com\/support\/solutions\/articles\/44000094265-novas-regras-do-icms-entenda-as-mudancas\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ao pagamento de ICMS<\/a>. Para saber qual \u00e9 o indicador de inscri\u00e7\u00e3o estadual do seu cliente, primeiro voc\u00ea precisa saber as op\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e diferen\u00e7as entre elas.<\/p>\n<p>As op\u00e7\u00f5es de preenchimento s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>contribuinte de ICMS;<\/li>\n<li>n\u00e3o contribuinte de ICMS ou;<\/li>\n<li>contribuinte isento.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Contribuinte de ICMS<\/h2>\n<p>De acordo com o artigo <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp87.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">4\u00ba da Lei Complementar 87\/96<\/a> (Lei Kandir): \u201cContribuinte \u00e9 qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior\u201d.<\/p>\n<p>Se o seu cliente realiza esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, isso indica que ele \u00e9 um contribuinte de ICMS e como contribuinte \u00e9 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a da sua inscri\u00e7\u00e3o estadual. Isso \u00e9 mais comum em pessoas jur\u00eddicas, mas um exemplo de um contribuinte pessoa f\u00edsica \u00e9 um produtor rural, onde o mesmo efetua opera\u00e7\u00f5es de venda e n\u00e3o \u00e9 obrigado a ter um CNPJ.<\/p>\n<p>Voc\u00ea n\u00e3o conseguir\u00e1 autorizar uma NF-e com indicador da IE como contribuinte sem informar a inscri\u00e7\u00e3o estadual. Mas, preste aten\u00e7\u00e3o, pois isso n\u00e3o significa que todo cliente que possui inscri\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 contribuinte de ICMS. Existem algumas exce\u00e7\u00f5es, como as construtoras que podem possuir Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, mas n\u00e3o s\u00e3o contribuintes.<\/p>\n<h2>Contribuinte isento<\/h2>\n<p>O contribuinte isento \u00e9 a pessoa jur\u00eddica que realiza atividades sujeitas ao ICMS, por\u00e9m, por algum benef\u00edcio concedido ou por se enquadrar em alguma condi\u00e7\u00e3o especial, ela est\u00e1 dispensada ou proibida de possuir uma inscri\u00e7\u00e3o estadual. Isso significa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel emitir uma nota fiscal para esse cliente, informando uma inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<p>Um ponto importante \u00e9 que alguns estados n\u00e3o permitem contribuintes isentos. S\u00e3o eles: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SE. Ao tentar emitir uma nota para algum desses estados, com o cliente como contribuinte isento, voc\u00ea ter\u00e1 a sua nota rejeitada com a seguinte mensagem: <strong>\u201cRejei\u00e7\u00e3o 805: A SEFAZ do destinat\u00e1rio n\u00e3o permite Contribuinte Isento de Inscri\u00e7\u00e3o Estadual\u201d<\/strong>.<\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o! Cuidado para n\u00e3o confundir um contribuinte isento com uma opera\u00e7\u00e3o isenta de impostos.<\/p>\n<h2>N\u00e3o contribuinte<\/h2>\n<p>O n\u00e3o contribuinte \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que est\u00e1 desobrigada a possuir uma inscri\u00e7\u00e3o estadual, por n\u00e3o contribuir com o ICMS. Normalmente eles s\u00e3o os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo, sem realizar nenhuma atividade de revenda ou transforma\u00e7\u00e3o para venda. Um bom exemplo de n\u00e3o contribuintes s\u00e3o os prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Mas, como foi informado acima, sabemos que algumas construtoras s\u00e3o classificadas como N\u00e3o contribuintes e possuem inscri\u00e7\u00e3o estadual, ou seja, quando um cliente tiver inscri\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 preciso analisar, pois ele pode ser um Contribuinte ou um N\u00e3o contribuinte. Outro ponto importante \u00e9 que todas as <a href=\"https:\/\/pluggar.freshdesk.com\/solution\/articles\/44000094268-como-emitir-nf-e-n%C3%A3o-contribuinte\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">notas emitidas para clientes n\u00e3o contribuintes<\/a> devem ser indicadas como notas destinadas ao consumidor final. Caso contr\u00e1rio, a sua nota \u00e9 rejeitada com a seguinte informa\u00e7\u00e3o: \u201cRejei\u00e7\u00e3o: Opera\u00e7\u00e3o com n\u00e3o contribuinte deve indicar opera\u00e7\u00e3o com consumidor final.\u201d<\/p>\n<h2>Recapitulando<\/h2>\n<ul>\n<li>Uma empresa contribuinte de ICMS \u00e9 obrigada a ter uma inscri\u00e7\u00e3o estadual;<\/li>\n<li>Uma empresa n\u00e3o contribuinte de ICMS \u00e9 desobrigada de ter inscri\u00e7\u00e3o estadual, com algumas exce\u00e7\u00f5es, como o caso de construtoras que s\u00e3o n\u00e3o contribuintes e possuem inscri\u00e7\u00e3o estadual. Na maioria dos casos, os clientes n\u00e3o contribuintes s\u00e3o pessoas f\u00edsicas. Ou seja, um n\u00e3o contribuinte pode ter inscri\u00e7\u00e3o estadual ou n\u00e3o;<\/li>\n<li>Uma empresa que \u00e9 contribuinte isento \u00e9 dispensada ou proibida de ter uma inscri\u00e7\u00e3o estadual. Existem estados que n\u00e3o aceitam empresas isentas, se atente \u00e0 isso. Mesmo sabendo a diferen\u00e7a entre contribuinte de ICMS, contribuinte isento e n\u00e3o contribuinte, a melhor maneira de ter certeza dessa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 entrando em contato direto com o seu cliente. Para facilitar os processos da emiss\u00e3o da sua nota fiscal eletr\u00f4nica \u00e9 sempre bom ter toda as informa\u00e7\u00f5es dos seus clientes ou fornecedores antecipadamente. Fique atento \u00e0 todas as exig\u00eancias fiscais e busque sempre o aux\u00edlio de um profissional cont\u00e1bil e de um&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.pluggarsoftware.com.br\" target=\"_blank\">bom software emissor de nota fiscal eletr\u00f4nica<\/a>. ;D<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao emitir uma nota fiscal \u00e9 preciso estar atento a todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e obrigat\u00f3rias, principalmente as relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito comum que erros aconte\u00e7am no processo de emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica. E uma NF-e emitida incorretamente pode gerar s\u00e9rios problemas fiscais para uma empresa. 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