TEF Obrigatório: O Guia Completo para Empresas
A obrigatoriedade do TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) tem gerado muitas dúvidas entre os empresários. Se você é um deles, este guia é para você! Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o TEF, desde o que é até como se adequar às novas exigências da lei, com a ajuda da Pluggar.
O que é TEF e Por Que Ele é Obrigatório?
TEF é o sistema que permite realizar pagamentos eletrônicos com cartões de débito e crédito, integrando a maquininha diretamente com o sistema de gestão da sua empresa. Essa integração garante mais segurança, evita erros manuais e facilita o controle financeiro.
A obrigatoriedade do TEF surge da necessidade de aumentar a segurança das transações e reduzir a sonegação fiscal. As autoridades estão buscando cada vez mais rastrear e controlar o fluxo de dinheiro, tornando o TEF uma ferramenta essencial para a conformidade fiscal.
Quem Precisa Usar o TEF?
A obrigatoriedade do TEF abrange a maioria das empresas que aceitam pagamentos com cartão, incluindo:
Restaurantes, bares e lanchonetes
Lojas de varejo em geral
Salões de beleza e clínicas de estética
Oficinas e serviços automotivos
Profissionais autônomos com CNPJ
É importante verificar a legislação específica do seu estado ou município para confirmar se sua empresa está obrigada ao uso do TEF.
Riscos da Não Conformidade:
A não adesão ao TEF pode trazer sérios problemas para sua empresa, incluindo:
Multas: A fiscalização pode aplicar multas elevadas para quem não estiver usando o TEF.
Problemas com a Receita Federal: A falta de registro das transações pode gerar problemas com a Receita Federal, levando a processos administrativos e judiciais.
Perda de credibilidade: Uma empresa que não cumpre as obrigações fiscais perde credibilidade perante clientes e fornecedores.
Confira as novidades e prazos por estado:
| Estado | Novidade | Prazo |
|---|---|---|
| Acre | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Alagoas | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Amapá | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Amazonas | Controle através da malha fiscal, sem exigência de vinculação do comprovante de pagamento com o documento fiscal. | – |
| Anchieta | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Bahia | Informações ainda não disponíveis. | – |
| Ceará | Legislação em análise pela Assembleia Legislativa. | – |
| Distrito Federal | Possibilidade de aprovação de projeto que torna obrigatória a integração do TEF com a NFC-e. | – |
| Espírito Santo | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Goiás | Obrigatoriedade para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de janeiro de 2025. | 01/01/2025 |
| Maranhão | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Mato Grosso | Obrigatoriedade para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de julho de 2023. | 01/07/2023 |
| Mato Grosso do Sul | Obrigatoriedade para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de janeiro de 2024. | 01/01/2024 |
| Minas Gerais | Legislação em análise pela Assembleia Legislativa. | – |
| Pará | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Paraíba | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Paraná | Obrigatoriedade para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de janeiro de 2025. | 01/01/2025 |
| Pernambuco | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Piauí | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Rio de Janeiro | Obrigatoriedade para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de outubro de 2023. | 01/10/2023 |
| Rio Grande do Norte | Obrigatoriedade para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de janeiro de 2024. | 01/01/2024 |
| Rio Grande do Sul | Obrigatoriedade para todos os estabelecimentos comerciais que emitam NFC-e e utilizem pagamentos eletrônicos a partir de 1º de janeiro de 2024. | 01/01/2024 |
| Rondônia | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Roraima | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e. | – |
| Santa Catarina | Obrigatoriedade para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de janeiro de 2024. | 01/01/2024 |
| São Paulo | Obrigatoriedade para empresas com faturamento acima de R$ 360 mil por ano a partir de 1º de julho de 2023. | 01/07/2023 |
| Sergipe | Sem legislação específica sobre TEF e NFC-e |
Como se adequar ao TEF:
Para se adequar ao TEF, os lojistas precisam contratar um serviço de TEF junto a um banco ou instituição financeira. O processo de adesão geralmente é simples e rápido. É importante escolher um fornecedor confiável e que ofereça um bom suporte técnico.
Como a Pluggar Facilita a Implementação do TEF:
A Pluggar oferece soluções em gestão completa, de backoffice a vendas, fácil de usar e integrado ao seu sistema TEF, que te ajuda a:
Garantir a conformidade: O sistema Pluggar está totalmente de acordo com a legislação vigente, evitando multas e problemas fiscais.
Simplificar o processo: A integração do TEF com o sistema de gestão da Pluggar, elimina a necessidade de lançamentos manuais, reduzindo erros e agilizando o processo de vendas.
Aumentar a segurança: Todas as transações garantem a proteção dos dados dos seus clientes e da sua empresa.
Otimizar o controle financeiro: Tenha acesso a relatórios completos e detalhados das suas vendas, facilitando o controle do fluxo de caixa e a tomada de decisões.
Suporte especializado: Conte com uma equipe de suporte pronta para te ajudar em todas as etapas, desde a implantação até dúvidas quanto ao uso no dia a dia.
Vantagens de Escolher a Pluggar:
Tecnologia de ponta: Utilizamos as mais recentes tecnologias para garantir a segurança e a eficiência do nosso sistema.
Fácil integração: A solução de gestão da Pluggar se integra facilmente com o TEF.
Processos e compliance: Toda operação da empresa alinhada a processos de ponta a ponta.
Conclusão:
A obrigatoriedade do TEF não precisa ser um problema para sua empresa. Com a Pluggar, você pode transformar essa exigência em uma oportunidade para modernizar a gestão dos seus pagamentos, aumentar a segurança das transações e garantir o crescimento do seu negócio.
