“CFOP: Entenda o Código Fiscal Essencial para a Gestão Tributária da Sua Empresa”
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico utilizado no Brasil para identificar a natureza de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transportes e comunicação. Cada operação de entrada ou saída de produtos deve ser registrada com o CFOP correto, que varia conforme o tipo de operação, como compra, venda, transferência, devolução, entre outros.
O CFOP é importante para a apuração de impostos, pois permite que o Fisco identifique qual o tratamento tributário que a operação deve receber. Além disso, o código é utilizado em documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e), e na escrituração contábil.
A estrutura do CFOP é composta por 4 dígitos, onde:
- O primeiro dígito identifica a operação como sendo de entrada ou saída:
- 1xxx: Entrada (operações estaduais)
- 2xxx: Entrada (operações interestaduais)
- 3xxx: Entrada (operações com exterior)
- 5xxx: Saída (operações estaduais)
- 6xxx: Saída (operações interestaduais)
- 7xxx: Saída (operações com exterior)
Os três últimos dígitos detalham o tipo específico da operação ou prestação. Para empresas, é essencial utilizar corretamente o CFOP, pois um erro pode resultar em problemas fiscais e multas.
CFOP de Entrada (Operações de Entrada de Mercadorias ou Serviços)
Operações Internas (dentro do estado)
- 1.101 – Compra para industrialização
- 1.102 – Compra para comercialização
- 1.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
- 1.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 1.556 – Compra de combustível ou lubrificante para revenda
Operações Interestaduais (entre estados)
- 2.101 – Compra para industrialização
- 2.102 – Compra para comercialização
- 2.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
- 2.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 2.556 – Compra de combustível ou lubrificante para revenda
Operações com Exterior
- 3.101 – Compra para industrialização
- 3.102 – Compra para comercialização
- 3.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
CFOP de Saída (Operações de Saída de Mercadorias ou Serviços)
Operações Internas (dentro do estado)
- 5.101 – Venda de produção do estabelecimento
- 5.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 5.401 – Venda de produção do estabelecimento para consumidor final
- 5.405 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para consumidor final
- 5.556 – Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros
Operações Interestaduais (entre estados)
- 6.101 – Venda de produção do estabelecimento
- 6.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 6.401 – Venda de produção do estabelecimento para consumidor final
- 6.405 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para consumidor final
Operações com Exterior
- 7.101 – Venda de produção do estabelecimento
- 7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 7.127 – Exportação de mercadorias industrializadas
Códigos Específicos
- 1.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
- 5.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada
O CFOP a ser utilizado depende do tipo de operação, da mercadoria ou serviço envolvido, e do destino (interno, interestadual ou exterior). Cada operação fiscal deve ser registrada com o CFOP adequado para evitar erros tributários.
Para garantir que sua empresa utilize corretamente os códigos CFOP e evite problemas fiscais, é essencial contar com um sistema de gestão eficiente. O Pluggar ERP facilita a gestão tributária ao automatizar a aplicação dos códigos CFOP, garantindo que suas notas fiscais sejam emitidas com precisão e conforme a legislação vigente.
O Pluggar ERP não só otimiza sua gestão tributária, como também proporciona mais segurança nas operações fiscais, minimizando riscos e aumentando a eficiência do seu negócio.
fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/facilitacao/anexo-ecf-cfop
